ACAERT ganha liminares contra Rádios Comunitárias

Publicado em: 15/06/2012

Em menos de uma semana, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT ganhou três liminares contra rádios comunitárias que estavam operando irregularmente em Santa Catarina. Comercialização de espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência foram as irregularidades denunciadas. Em Timbó, a juíza Simone Faria Locks Rodrigues, mandou a Associação Comunitária de Difusão Cultural – Rádio Pérola 105,9 FM cessar as irregularidades num prazo de 24 horas, sob pena diária de R$ 500,00. Em Santa Terezinha, o juiz Bruno Makowiecky Salles, determinou que a emissora faça as correções num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 900,00. Já em Porto União, o juiz Osvaldo Alves do Amaral concedeu liminar contra a Associação Comunitária e Cultural do município para que deixe de comercializar espaços publicitários num prazo de 15 dias. A legislação sobre o Serviço de Rádios Comunitárias permite apenas apoio cultural.

“É uma vitória da radiodifusão catarinense contra a ilegalidade, que promove disputa desleal no mercado”, explicou o presidente da ACAERT, Pedro Peiter. “Não somos contra as rádios comunitárias, mas não podemos conviver com emissoras que operam irregularmente”.

Outra ação tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em fase de julgamento final de rádio comunitária em Araranguá, que também não observava a legislação. Nesta ação, a ACAERT venceu em todas as instâncias. A assessoria jurídica da entidade ingressou com outras 21 ações contra rádios comunitárias nos municípios de Laurentino, Pouso Redondo, Apiúna, São Bento do Sul, Armazém, Rio do Oeste, Gaspar, Catanduvas, Sombrio, Irani, Correia Pinto, Mafra, Urubici, Vitor Meirelles, Imbuia, Taió, Indaial, Blumenau, São Miguel do Oeste, Curitibanos e Frei Rogério.

A ACAERT criou um sistema de denúncias que podem ser feitas através do email [email protected]

 

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