Brasil ignora leis sobre conteúdo infantil na TV

A Agência de Notícias do Direito da Infância (Andi) apresenta nesta terça-feira (09/12) durante o Fórum Global para Desenvolvimento da Mídia, na Grécia, um estudo sobre a relação entre os meios de comunicação e o direito de crianças e adolescentes.

Os dados da pesquisa foram colhidos em 14 países da América Latina e comparados com a legislaçaõ da Suécia, considerada modelo mundial.

De acordo com o levantamento, no Brasil não existem leis específicas para o conteúdo infantil exibido nas emissoras nacionais. Além disso, o país não possui nenhuma norma que regulamente o trabalho de crianças na mídia. Portanto, é decisão das emissoras apostar ou não em conteúdo voltado a este público.

Outro dado mostra a inexistência de normas para a publicidade dirigida às crianças. No entanto, o Brasil se destaca na classificação dos programas, considerada a mais completa da América Latina.

Com relação aos desenhos animados, a pesquisa concluiu que nenhum dos 14 países possui cotas para exibição de conteúdos nacionais ou que garanta a veiculação de produções regionais.

Redação Adnews, com informações da Folha Online