Ceará discute propostas à Conferencia Nacional de Comunicação

Representantes do poder público e da sociedade civil organizada realizam neste fim de semana a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom). A primeira conferência nacional, em dezembro, deve criar uma nova regulamentação para a comunicação no Brasil, modificando as leis atuais e propondo novas políticas públicas para o setor. Os debates, que se iniciaram na sexta-feira em Fortaleza se encerram neste domingo. O Ceará tem uma das três participações mais expressivas do País, com mais de mil inscritos, segundo os organizadores. Uma das demandas que o Estado discute é a participação da sociedade na programação das emissoras públicas de televisão. Segundo Inácio Carvalho, da comissão estadual pró-conferência, 80% das emissoras de radiodifusão no Brasil são privadas.

Falta transparência na distribuição das concessões e a discussão do conteúdo das TVs públicas ainda é pequena, avalia Inácio. Um debate paralelo é a abertura de espaços na mídia para a sociedade organizada. “Fortalecer os veículos comunitários permite que os cidadãos produzam e veiculem o próprio conteúdo“, acrescenta.

Os temas se dividem em eixos: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania. Para Jonas Valente, da comissão nacional pró-conferência, o Estado está criando meios para ouvir a sociedade na elaboração de políticas públicas. “São resultados importantes o estabelecimento de uma nova lógica de discussões e definição de diretrizes para a legislação, com a participação da sociedade“. Entre os benefícios já alcançados, ele aponta a criação de conselhos estaduais de comunicação em muitos estados.

PROPOSTAS CENTRAIS
> Implementação de programas culturais, educativos, informativos e artísticos em pelo menos 10% das horas veiculadas no rádio e na televisão, incluindo conteúdos regionais.

> Mudança nos critérios das concessões de rádio e TV, com base na avaliação de projetos de programação, desconcentração, diversidade de conteúdos e fortalecimento da produção cultural local, entre outros.

> Divisão do espectro para emissoras públicas (40%), emissoras privadas (40%) e emissoras estatais (20%).

> Criação e gestão do serviço público de banda larga, incluindo infraestrutura para torná-la acessível a toda a população.

> Criação de mecanismos de controle social e promoção da participação popular nas políticas e serviços de comunicação, observando o respeito à diversidade social e garantindo espaços de defesa do público.

FONTE: Intervozes