Democracia representativa

Publicado em: 30/10/2014

Na época do Império, havia quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador, este último prerrogativa do monarca, que se sobrepunha aos outros, inclusive com força coativa sobre os demais.

Esse poder foi suprimido com o advento da República, e só voltou a ser exercido em períodos de exceção, como o Estado Novo e o governo militar (1964-1985), embora não com essa denominação.

Nesses períodos, os decretos e atos institucionais do Executivo superaram as legislações. O Legislativo teve sua função constitucional cerceada ou controlada pelo Governo Federal, perdendo sua independência. A oposição era consentida dentro de certos limites, sempre mantida artificialmente como minoria constantemente vigiada.

Nos anos de 1980, o movimento “Diretas Já” deu aos deputados e senadores que dele participaram uma proximidade com os anseios populares como talvez nunca tenha sido vivenciado em nosso país. Eles foram às ruas e praças de braços dados – e não de punhos serrados -, clamar pela democracia, pelo estado de direito!

Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas” e Teotônio Vilela, o “Menestrel das Alagoas” foram ícones, representantes do Sudeste e Nordeste unidos em prol da democracia! E o PMDB os abrigava como, antes, ainda MDB, abrigara os que resistiam oficialmente ao regime de exceção.

E veio a sonhada democracia, consolidada pela Constituinte de 1988. No entanto, as “feridas” do passado não foram curadas.

Revanchismos e rancores permanecem, cultivados por interesses ideológicos hegemônicos, financeiros ou ambos.

A proliferação de partidos enfraqueceu o Legislativo. O fisiologismo de alguns, também. A arrogância, ganância ou pobreza de espírito dos que os constituíram, apenas para ter sua “igreja”, igualmente contribuiu para a desconstrução de sua credibilidade, ao ponto de muitos acreditarem que ele seria desnecessário e, até, pernicioso ao Brasil.

A pecha de “balcão de negócios”, tráfico de influência e casos de corrupção justificam essa descrença e, até, aversão. Leis falhas e desídia ou omissão de alguns em entender e dar voz aos anseios da sociedade também contribuem para essa relação deteriorada.

De um lado temos poder pelo poder, a qualquer custo; de outro, estar perto do poder, não importa quem esteja no comando.

Orquestrada ou não, o que vemos é a progressiva perda de credibilidade das instituições democráticas. E nesse contexto, sempre há quem se arvore “intérprete único” da vontade do povo, e tente prevalecer sobre os demais, criando um novo “poder moderador”.

Esse desequilíbrio é a base para o surgimento de regimes autoritários!

Todos os poderes são importantes, lembrando que: “Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” (Art. 1º, § 1º da Constituição); e que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (Art. 6º).

Quando um prevalece sobre o outro ou tenta diminuir sua importância, estamos perigosamente próximos de uma crise institucional.

Também é preciso que os legisladores tenham consciência da importância de suas funções. Basta ler o Art. 48 de nossa Carta

Magna para entender claramente isso.

O próprio Poder Judiciário reconhece que julga em função das leis!

Assim, cabe aos parlamentares assumirem a nobreza e compromisso de suas funções e, de fato, representarem os anseios do povo, antes que aventureiros lancem mão.

As últimas eleições mostraram que para manter o poder vale tudo, inclusive mentir, jogar irmãos contra irmãos, instigar preconceitos e ameaçar guerra, em caso de derrota.

No Congresso Nacional, esses irmãos estão representados e devem evitar que essa irresponsabilidade incendiária, “lesa-pátria”, contamine e tome conta do país.

Senhores e senhoras congressistas: o Brasil conta com vocês para continuar unido, democrático e brasileiro!

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