Deputado cearense defende isenção para rádio e TV

Publicado em: 15/02/2009

O deputado Edson Silva (DEM) quer isenção do ICMS para a compra de eltro-eletrônico para as emissoras de e rádio e televisão.

O parlamentar chegou a cogitar apresentar um projeto de lei na Assembléia Legislativa determinando a isenção do imposto para a radiodifusão. Porém ele reconhece que o projeto seria barrado nas comissões por ser inconstitucional, já que sobre matérias tributárias a prerrogativa da iniciativa legislativa é exclusiva do Poder Executivo.

Segundo o parlamentar, o intuito de apresentar o projeto é abrir a discussão sobre o fato de que emissoras de TV e rádio, muitas vezes não têm condições de manterem seus programas pelo alto preço desses equipamentos e acabam fechando as portas. O parlamentar afirma que a carga tributária incidente nos produtos é muito alta e acaba contribuindo para a sonegação, pois muitas empresas não têm condições financeiras de arcar com tantos tributos. Por isso assegura que a isenção do ICMS sobre produtos essenciais para televisão e rádio iria contribuir para o melhor funcionamento dessas emissoras.

Edson Silva diz que vai propor a sua idéia através de emenda. “Muitas rádios comunitárias vivem no vermelho, muitas dessas emissoras trabalham no prejuízo, não têm faturamento suficiente e lucro nem pensar. A mesma coisa acontece com as emissora de televisão no Ceará”, informa, acrescentando que a saída, para algumas emissoras, é o arrendamento de horário, “o que prejudica muito os profissionais de imprensa preparados para o exercício da profissão de radialista”. Ele argumenta que existe isenção de carga tributária para os jornais, as revistas, periódicos e livros.

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