Diploma como forma de exploração

Publicado em: 29/06/2009

Longe de consenso continua a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista para se exercer a profissão, com bons argumentos dos dois lados. Agora mesmo o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) obteve as assinaturas de 40 senadores para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

Este número é mais que o mínimo necessário para a apresentação da proposta que são 27 assinaturas (fonte Última Instância). De acordo com Valadares, a audiência pública para tratar do assunto que ele está convocando visa fomentar a discussão, para que se possa aperfeiçoar a PEC e se chegar à melhor solução para o impasse.

A PEC proposta pelo senador acrescenta à Constituição o artigo 220A, que estabelece a obrigatoriedade de diploma expedido por curso de comunicação social com habilitação em jornalismo reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).  Acrescentou um parágrafo único ao artigo que torna a exigência do diploma facultativa para o colaborador, assim como para os jornalistas habilitados que já tenham registro profissional regular perante o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

A iniciativa do senador Valadares contraria as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que descartou qualquer possibilidade de regulamentação da profissão pelo Congresso Nacional .

Ainda recentemente, respondendo a um grupo de estudantes de jornalismo que protestavam em São Paulo, o ministro, disse que outras atividades profissionais também poderão ser desregulamentadas.

Mas a grande questão ainda não foi respondida: por que a exigência do diploma de jornalista para se exercer o jornalismo aqui no Brasil? Em alguns países mais desenvolvidos não há exigência do famigerado diploma, o que não significa que não existam faculdades de jornalismo muito menos que o jornalismo como profissão seja desvalorizado.

Na Alemanha, por exemplo, onde o diploma não é obrigatório os grandes jornais contratam apenas quem tem diploma, mas utilizam jornalistas não diplomados para determinados assuntos específicos. Nos Estados Unidos, país de referência na liberdade de expressão, onde o diploma também não é exigido, funcionam aproximadamente quatro centenas de faculdades de jornalismo, mais de 120 cursos de pós-graduação e dezenas de doutorados. Em pesquisa recente, constatou-se que 80% das Redações naquele país são compostas por diplomados.

Então, se lá fora pode e funciona, por que aqui não pode? A grande  diferença entre nós e eles é que nesses países mais desenvolvidos e com sólida tradição democrática, o que conta é a experiência, a competência, o desempenho e não o diploma em si. Nas redações norte americanas e européias encontramos centenas de jornalistas mais velhos, maduros e experientes, coisa pouco comum no Brasil. Aqui, por conta dessa reserva absurda de mercado as empresas contratam jovens recém saídos das faculdades, desesperados por um emprego a preço de banana e enchem suas redações de estagiários,  mão de obra jovem e muito barata.

Dizer que os salários mínimos profissionais nos padrões atuais são uma conquista da categoria e garantem boa remuneração é desprezar os anos de estudo de um profissional diplomado. Iniciar numa profissão tão sensível como é o jornalismo, com menos de dois mil e quinhentos reais por mês (cálculo do Dieese como o mínimo necessário para que uma pessoa atenda todas as suas necessidades fundamentais) é uma ofensa ao jornalista, mas isso ninguém questiona e é exatamente por causa dessas distorções que há muita gente contra a decisão do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, que foi o relator da matéria, afirmou que a decisão é coerente com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e que a regulamentação é excepcional, ou seja, somente para casos com uma justificativa especial. Mendes afirmou que em casos no qual a saúde, segurança e integridade física são ameaçadas, o Estado deve intervir para regulamentar a profissão.

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