Direito autoral aprovado na CEC
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de lei 3156/04, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que prevê que as empresas de rádio ou televisão devem informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação. No caso de música estrangeira, a exigência limita-se ao nome da obra e do intérprete, banda ou coral. Em relação a música erudita, devem ser divulgadas informações como o autor da obra, o nome da orquestra e a regência. A proposta determina ainda a aplicação de multa às empresas de rádio e televisão que não observarem a lei, dividindo entre os Ministérios das Comunicações e da Cultura o montante arrecadado.
A edição do site do Instituto Caros Ouvintes tem a participação da equipe da Infomídia Comunicação. A Infomídia existe desde 1995, sediada em Florianópolis (SC). Atua com desenvolvimento de sites, produção de conteúdo e marketing digital para empresas e organizações não-governamentais.
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