Divagações sobre o ECA, o capital morto e nossa criação de elefantes

Publicado em: 05/06/2013

UM – Vejamos o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA: quem parou para analisar em detalhes o que produziu desde que entrou em vigor 1990? Uma voz medrosa aqui, outra cautelosa acolá, em diferentes pontos do país se arrisca a falar alguns efeitos colaterais da legislação, como a quebra a autoridade paterna, por exemplo.

Eu recordo depoimentos em Aratiba e Casca nas audiências públicas para elaboração do Plano Diretor desses municípios, onde agricultores vociferavam dizendo que com o ECA os filhos passaram a chantageá-los sempre que exigiam alguma tarefa, por mais simples que fosse.

Para ficar sem fazer nada a molecada ameaçava ir ao Conselho Tutelar sempre que o pai ou a mão pedia qualquer tipo de ajuda. Levaram o ECA ao produtor rural sem dizer como agir diante de um ser humano que é só pequeno no tamanho, mas que dentro dele já está tudo o que de ruim existe em nós adultos e que vai se revelar adiante de modo tenebroso sem a existência de educação e disciplina condizentes.

PS.: O Brasil é um país que fala claramente sobre nossos direitos, o que é bom, mas, não consegue lembrar quais são os nossos deveres como cidadãos. A sensação que passa para os indivíduos é que direito é coisa para os “outros”…

DOIS – Na 5ª Conferência Municipal das Cidades o vice-Prefeito de Passo Fundo, Juliano Roso (PC do B), tocou a ferida difícil de cicatrizar: a existência de área urbanas irregulares há mais de 40 anos. Podemos não gostar, mas o Juliano está coberto de razão ao apontar essa como questão prioritária na reforma urbana. O problema é nacional e a busca de ações visando a regularização fundiária deve ser nova plataforma de luta.

A falta de marco legal para os proprietários de terrenos urbanos e rurais está entre as principais causas da pobreza e raquitismo do capitalismo em dezenas de países em desenvolvimento diz Hernando Soto, o peruano que preside o Instituto da Liberdade e Democracia, tido pela revista The Economist como segundo mais importante centro mundial para formulação de politicas.

Ele exemplifica: no Haiti, os imóveis rurais e urbanos sem escrituras (capital morto) valem juntos mais de 5 bilhões de dólares; isso é quatro vezes o valor total dos ativos de todas as empresas que legalmente operam no pais e é nove vezes o valor de todos os ativos do governo. “Verdadeiras montanhas de capital morto se alinham nas ruas de todos os países em desenvolvimento”, diz Soto.

TRES – Não sei por que estranham o fato do Governo (no tempo de Lula) buscar com sofreguidão a copa do mundo e as olimpíadas. Espetáculos esportivos maiúsculos são da tradição dos ditos regimes que quiseram ser socialistas: Alemanha de Hitler, Cuba e Rússia são belos exemplos. Eles queriam dar pão e circo, mas em regra não foi possível alcançar o pão. Assim, como diria Paulo Maluf, agora o negócio é relaxar e gozar com os elefantes brancos sendo construídos.

Qual o motivo de gastar um bilhão de reais no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, cuja capacidade é de 75 mil pessoas enquanto a média de publico (com ingresso a um real) do campeonato local não chega a mil pessoas por jogo? Em Cuiabá gastarão mais de 600 milhões no estádio que abrigará 43.600 assistentes enquanto o campeonato mato-grossense tem média menor (partida entre REC e Cuiabá teve 22 pagantes).

A Arena das Dunas no Ceará terá a capacidade para 45 mil pessoas (o campeonato estadual tem média de público pouco acima de mil) e a Arena de Manaus é apta a receber 44.310 pagantes (a média de publico no campeonato é de 660 pessoas) são outras duas obras esquisitas, feitas para ralos jogos durante a copa. Que destino terão depois da copa tendo em vista que manutenção não é palavra que os governos usam em seus orçamentos já pífios?

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