Justiça pune rádio comunitária no Alto Vale

Publicado em: 11/06/2012

O juiz da comarca de Rio do Campo, SC, concedeu liminar em favor da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT contra a Rádio Comunitária Santa FM, do município de Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí. A emissora é acusada de três irregularidades: comercializar espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência. Todas são infrações previstas na lei que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no país. O juiz determinou que a emissora cesse as irregularidades num prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 900,00 por todas as infrações juntas.

Essa não é a primeira ação da entidade contra rádios comunitárias que operam com irregularidade. Já está no Tribunal de Justiça para julgamento final um caso de rádio comunitária em Araranguá que também não observava a legislação. Nesta ação, a ACAERT venceu em todas as instâncias. A assessoria jurídica da entidade ingressou com outras 23 ações contra rádios comunitárias nos municípios de Laurentino, Pouso Redondo, Timbó, Apiúna, São Bento do Sul, Armazém, Rio do Oeste, Gaspar, Catanduvas, Sombrio, Irani, Correia Pinto, Mafra, Porto Uniáo, Urubici, Vitor Meirelles, Imbuia, Taió, Indaial, Blumenau, São Miguel do Oeste, Curitibanos e Frei Rogério. (Com informação do blog de Moacir Pereira, DC)

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