Ministério da Comunicação facilita operação de emissoras

Artigo publicado em: 13/06/2013

Confirmada a declaração feita em primeira mão na AESP, no último mês de maio, pelo Secretario do Ministério da Comunicação, Genildo Lins

“Emissoras que tiverem seus projetos técnicos protocolizados no MC poderão entrar em operação, independente de Portaria de Aprovação de Locais”. Esta informação é válida somente para novas emissoras com contratos de permissão assinados. Refere-se ao primeiro projeto técnico da estação, em cumprimento ao contrato de outorga.

A portaria confirmatória publicada, apresenta essa e outras novidades, tais como as autorizações de link e outros serviços auxiliares passarão para a competência da ANATEL que autorizará como se fosse serviço limitado de telecomunicações, de forma muito mais ágil, prescindindo da outorga Ministerial.

Outra informação deixa claro que os processos de estações retransmissoras de prefeitura municipais serão analisados em regime  de mutirão. (Informações reservadas a área técnica dependendo de confirmação oficial).

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