Ministro das Comunicações quer parceria para desenvolver rádio digital

Publicado em: 16/12/2007

O governo quer ser parceiro da empresa norte-americana i-Biquity, detentora da tecnologia HD Radio, no desenvolvimento de um sistema de transmissão e recepção de rádio digital adaptado às particularidades brasileiras.

O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, em reunião, em Brasília, nesta quinta-feira (13 de dezembro), com representantes de 89 professores e pesquisadores ligados ao Núcleo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).
A comissão, integrada pelos professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, entregou ao ministro uma carta com propostas de parâmetros científicos para a adoção de uma tecnologia digital para o rádio. O encontro foi intermediado pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Martins.
Ao se referir à parceria com a i-Biquity, o ministro disse que o interesse do governo é ser como um sócio da empresa para, inclusive, fabricar equipamentos no Brasil e, no futuro, exportar transmissores e receptores para outros países da América Latina. Hélio Costa condicionou esta aproximação à abertura da tecnologia, hoje proprietária, ou seja sob controle total da empresa. Com a medida, os radiodifusores passariam a ter direito de uso e de adaptação do HD Radio às características do sistema de radiodifusão sonora brasileiro. O ministro acenou, ainda, com a possibilidade de abertura de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a indústria eletro-eletrônica. Até o final do ano, Hélio Costa espera receber da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório, “pormenorizado e consolidado”, sobre a situação dos testes com o HD Radio que estão sendo realizados por emissoras comerciais.
Durante o encontro, o ministro comprometeu-se em manter um canal aberto à discussão com a comunidade científica, prometendo analisar as sugestões apresentadas pelos pesquisadores. A comissão de representantes dos pesquisadores de rádio e mídia sonora avalia como positivo o encontro com Hélio Costa e seus assessores. Os professores esperam que a decisão sobre o sistema brasileiro de rádio digital considere as sete diretrizes apontadas na carta entregue ao ministro: manutenção da gratuidade do acesso ao rádio, transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção, adaptabilidade do padrão escolhido ao parque técnico instalado, coevolução e coexistência do digital com o analógico, aparelho receptor com potencial de popularização, escolha de uma tecnologia não-proprietária e com potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.


Texto da carta entregue ao ministro

Brasília, 13 de dezembro de 2007

Ao

Exmo.sr. Hélio Costa

Ministro de Estado das Comunicações

Prezado senhor:

Nós, um grupo de pesquisadores de rádio e mídia sonora, aqui incluídos os responsáveis por parcela majoritária da bibliografia produzida em nosso país nestas áreas dentro do campo da Comunicação Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunicações, Hélio Costa, uma série de providências a respeito da implantação dos sistemas de transmissão e recepção digital na radiodifusão sonora. Todas as propostas aqui incluídas foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de Rádio e Mídia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por nós e repassado a Vossa Excelência e à sociedade brasileira.

1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a criação de um Comitê de Assessoramento Científico, dando suporte ao Conselho Consultivo do Rádio Digital, estabelecido pela portaria ministerial número 83, de 13 de março de 2007. Seus integrantes seriam indicados por instâncias governamentais e/ou instituições da sociedade civil como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)…

2. A este comitê caberá a definição dos padrões dos testes a serem realizados de forma mais sistemática, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as estações participantes e oferecendo ainda subsídios para a definição de um cronograma de implantação do sistema ou dos sistemas de rádio digital. Também o comitê vai se encarregar da ponderação dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e/ou comunitárias; de pequeno, médio e/ou grande porte; e de amplitude modulada e/ou de freqüência modulada… Esta instância poderá sugerir novas propostas para o rádio como produtor e emissor de conteúdo, a partir da base tecnológica digital.

3. Sugere-se que, dando suporte às iniciativas do Comitê de Assessoramento Científico, este aponte, com o apoio do Ministério da Educação, instituições de ensino superior aptas a analisar, em cada região, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as instâncias de análise, além de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, é fundamental a realização de audiências públicas descentralizadas. Considera-se como necessária a ocorrência de pelo menos uma em cada região do país e nos estados de maior concentração da produção radiofônica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.

4. Deve-se ressaltar também, como é do conhecimento de Vossa Excelência, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realização de testes, se necessário por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regiões Centro-oeste, Nordeste e Norte, não apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experiências hoje realizadas de forma assistemática por estações que adquiriram os equipamentos de HD Radio do consórcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condições meteorológicas e topográficas.

5. Após o primeiro período de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa análise por este comitê e, quando necessário, para a validação científica dos experimentos, ocorreria a repetição dos mesmos, todos realizados sob a fiscalização desta instância e com resultados tornados públicos por meio do Conselho Consultivo do Rádio Digital.

6. Para a definição do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:

6.1. Manutenção da gratuidade do acesso ao rádio.

Adotar um sistema que favoreça a oferta gratuita de programação é fundamental para o rádio. Estabelecer o princípio da gratuidade significa manter aberto o acesso à programação radiofônica centrada em notícia, entretenimento, esporte e utilidade pública.

6.2. Transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção.

A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situações de audição: móvel e doméstica. Necessita também ser capaz de garantir eficiência de transmissão em cidades com diferentes características topográficas e condições de uso do espectro eletromagnético, especialmente naquelas que apresentam elevados índices de poluição radioelétrica.

6.3. Adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado.

As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freqüência, potência dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura técnica de produção, equipe de pessoal técnico e de produção. Há diferenças a serem consideradas na forma de exploração e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunitárias. A tecnologia de transmissão precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situações. Talvez seja conveniente pensar que um único padrão não será suficiente para atender à diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de adoção de um sistema híbrido.

6.4. Coevolução e coexistência do digital com o analógico.

No processo de mudança, é necessário haver um período de transmissão simultânea de conteúdos em formato analógico e digital, até o momento em que ocorra a popularização dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para possíveis interferências entre o novo sinal digital e o analógico tradicional.

6.5. Aparelho receptor com potencial de popularização.

A preocupação com a popularização do rádio digital é procedente porque a adoção de uma nova tecnologia não pode criar uma divisória digital intransponível entre os que terão acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecerão no analógico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o espírito popular e abrangente conquistado pelo rádio na era eletrônica. Ter aparelhos acessíveis no mercado requer implementar políticas públicas de incentivo para que a cadeia produtiva da área elétrica e eletrônica possa disponibilizá-los a preços atraentes para o consumidor final. Desta política, pode depender o sucesso da mudança.

6.6. Tecnologia não-proprietária.

O pagamento pela tecnologia digital de transmissão pode inviabilizar sua adoção por parte de emissoras comunitárias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condição deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integração do rádio com outras mídias digitais.

O digital é por natureza uma tecnologia flexível, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar serviços, que antes estavam separados. A sua disseminação tem contribuído para forjar uma base material que favorece hibridação das infra-estruturas indispensáveis à geração e à transmissão de dados, sons e imagens em proporções incalculáveis e em alta velocidade graças aos processos de compressão e descompressão de dados. Com esta tecnologia, é possível caminhar para a convergência de setores antes distintos – a informática, as telecomunicações e a comunicação – num só campo técnico denominado de multimídia, uma estrutura de comunicação integrada, digital e interativa. O rádio digital não poderá ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível a ponto de favorecer a integração do meio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas.

7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada às emissoras comerciais de pequeno porte, comunitárias e educativas, usando como balizadora a potência não superior a 5 kW e não sendo, no caso de estação comercial, propriedade de indivíduo sócio de outros empreendimentos na área; e a segunda voltada à indústria eletrônica para a produção de aparelhos com tecnologia digital de transmissão e recepção para radiodifusão sonora. Nesta última, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presença da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freqüência modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manutenção do Comitê de Assessoramento Científico.

Com estas medidas, cremos que o rádio brasileiro terá garantida, em sua diversidade, a continuação progressiva e segura do seu desenvolvimento histórico. Ficamos, assim, à disposição através de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e Nélia Del Bianco, e subscrevemo-nos:

1. Adriana Ruschel Duval
Doutora
SSP-RS 7050378384

2. Álvaro Bufarah Júnior
Mestre
SSP-SP 21868774-6

3. Andréa Ferraz Fernandez
Doutora
SSP-SP 20302252

4. Ângelo Pedro Piovesan Neto
Doutor
SSP-SP 6861728

5. Ana Baumworcel
Mestre
IFP-RJ 039533591

6. Ana Luisa Zaniboni Gomes
Mestre
SSP-SP 13561469

7. Andréa Pinheiro
Mestre
SSP-CE 91002187853

8. Antonio Adami
Doutor
SSP-SP 11321633

9. Antônio Francisco Magnoni
Doutor
SSP-SP 12386329

10.  Arlindo Marques Júnior
Graduado
SSP-SP 14.371.586

11.  Ayêska Paulafreitas de Lacerda
Doutoranda
SSP-BA 74485032

12.  Bibiana de Paula Friderichs
Mestre
SSP-RS 1055842502

13.  Bruno Lima Rocha
Doutorando
SSP-RS 09112736-5

14.  Carlos Eduardo Esch
Doutor
SSP-MG M3406826

15.  Carmen Lúcia José
Doutora
SSP-SP 3582128

16.  César Augusto Azevedo dos Santos
Mestre
SSP-RS 6005897027

17.  Cida Golin
Doutora
SSP-RS 8012609015

18.  Claudia Irene de Quadros
Doutora
SSP-PR 4190730-4

19.  Clóvis Reis
Doutor
SSP-SC 1843226-3

20.  Cristóvão Domingos de Almeida
Mestrando
SSP-MT 544381791-49

21.  Daniel Gambaro
Graduado
SSP-SP 33864740-5

22.  Daniela Carvalho
Mestre
SSP-MG 10050705

23.  Daniela Ota
Doutora
SSP-MS 745759

24.  Doris Fagundes Haussen
Doutora
SSP-RS 1004321798

25.  Eduardo Meditsch
Doutor
SSP-RS 6016024744

26.  Eduardo Vicente
Doutor
SSP-SP 11054717-2

27.  Flávia Lúcia Bazan Bespalhok
Mestre
SSP-PR 6941085-5

28.  Flávio Falciano
Mestre
SSP-SP 18318432-4

29.  Francisco de Moura Pinheiro
Mestre
SSP-AC 44235

30.  Geraldo José Santiago
Mestre
SSP-SP 11742419

31.  Gilda Soares Miranda
Mestre
SSP-ES 333520

32.  Gisele Sayeg Nunes Ferreira
Doutoranda
SSP-SP 11772168-2

33.  Graziela Soares Bianchi
Doutoranda
SSP-RS 3066860143

34.  Heloísa de Araújo Duarte Valente
Doutora
SSP/SP 11 246 442

35.  Hernando Gutiérrez
Doutorando
V283598-J

36.  Higino Germani
Graduado
SSP-RS 3010408908

37.  Irineu Guerrini Júnior
Doutor
SSP-SP 3370265

38.  Ismar Capistrano Costa Filho
Especialista
SSP-CE 90002232826

39.  Jandira Aparecida Alves de Rezende
Mestre
SSP-SP 5398486

40.  João Batista de Abreu Junior
Doutor
IFP-RJ 3074194-6

41.  João Batista Neto Chamadoira
Doutor
SSP-SP 3150104

42.  Jonicael Cedraz de Oliveira
Mestre
SSP/BA 667657-06

43.  José Eduardo Ribeiro de Paiva
Doutor
SSP-SP 7709614

44.  José Eugênio de Menezes
Doutor
SSP-PR 1959706

45.  Júlia Lúcia de Oliveira da Silva
Mestre
SSP-SP 195132609

46.  Juliana Cristina Gobbi Betti
Mestranda
SSP-SP 400388315

47.  Lenize Villaça
Mestre
SSP-SP 21709331-0

48.  Lia Calabre
Doutora
IFP-RJ 04699596-8

49.  Lígia Mousquer Zuculoto
Mestre
SSP-RS 3009283973

50.  Lílian Zaremba
Doutora
IFP-RJ 3314413-0

51.   Luciana Miranda Costa
Doutora
SSP-SP 11583632

52.  Luciano Klöckner
Doutor
SSP-RS 4013377331

53.  Lucio Flávio Haeser
Graduado
SSP-RS 2003986177

54.  Luiz Antonio Veloso Siqueira
Mestre
SSP-SP 7204716-1

55.  Luiz Artur Ferraretto
Doutor
SJS-RS 2027623459

56.  Macello Medeiros
Doutorando
SSP-BA 09331127-34

57.  Magaly Prado
Mestranda
SSP-SP 7740095

58.  Marcelo Cardoso
Especialista
SSP-SP 16839585

59.  Maria Clara Lanari Bó
Especialista
SSP-RJ 2864244-5

60.  Márcia Detoni
Mestre
SSP-RS 6060525521

61.  Marcos Júlio Sergl
Doutor
SSP-SP 642974-2

62.  Mariângela Sólla López
Mestre
SSP-SP 7702342

63.  Mário Ramão Villalva Filho
Mestre
SSP-SP 15590676-8

64.  Marta Regina Maia
Doutora
SSP-SP 15304409-3

65.  Mauro José Sá Rego Costa
Doutor
IFP/RJ 02118134-2

66.  Mirna Spritzer
Doutora
SJS-RS 9005242145

67.  Moacir Barbosa de Sousa
Doutor
SSP-PB 245384

68.  Mônica Panis Kaseker
Mestre
SSP-SP 20690133

69.  Mozahir Salomão Bruck
Doutorando
SSP–MG M 2872925

70.  Nair Prata
Doutoranda
SSP-MG M-1355648

71.  Nélia Del Bianco
Doutora
SSP-GO 1024211

72.  Patrícia Rangel
Mestranda
SSP-SP 17119827-x

73.  Patricia Thomaz
Mestre
SSP-PR 5835382-5

74.  Paula Marques de Carvalho
Graduada
SSP-CE 013393233-89

75.  Pedro Vaz Filho
Mestre
SSP-SP 11411277-0

76.  Ricardo Alexino Ferreira
Doutor
SSP-MG M2376027

77.  Ricardo Leandro de Medeiros
Doutor
SSP-SC 1512582-3

78.  Rosana Beneton
Mestre
SSP-SP 3573955

79.  Rúbia Vasques
Doutora
SSP-SP 26888779-2

80.  Sandra Sueli Garcia de Sousa
Doutoranda
SSP-PA 1830116

81.  Sônia Caldas Pessoa
Mestre
SSP-MG 5559337

82.  Thais Renata Poletto
Mestre
II-PR 5921322-9

83.  Sonia Virgínia Moreira
Doutora
IFP-RJ 04971830

84.  Waldiane de Ávila Fialho
Mestre
SSP-MG 6881984

85.  Wanderlei de Britto
Mestre
SSP-RS 1017991652

86.  Wanir Campelo Siqueira
Mestre
SSP-MG M-366314

87.  Valci Regina Mousquer Zuculoto
Doutoranda
SSP-RS 5033857805

88.  Vera Lúcia Guimarães Rezende
Mestre
SSP-SP 1.634.161

89.  Vera Terra
Mestre
IFP-RJ 02284643-0


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