O labirinto das concessões

Publicado em: 17/01/2009

Enquanto em Brasília mais de 40 mil processos de renovação ou alteração de concessões de rádio e tv aguardam encaminhamento, emissoras privadas e entidades sociais duelam, submetidas a uma legislação totalmente fragmentada. inimigas históricas, elas concordam em um ponto: do jeito que está não pode ficar. (*)

No Ministério das Comunicações, há uma sala especialmente reservada, desde 2002, para a guarda de 40 mil processos de serviços de radiodifusão. São solicitações de alteração societária, renovação e concessão de outorgas, entre outros documentos que, arquivados em papel, ocupam espaço e 16 funcionários que o Ministério mantém para a função. Nem mesmo a promessa de que todos os procedimentos serão digitalizados em 2009, ao custo de R$ 15 mi, resolve imediatamente o caos e a lentidão, decorrentes de sucessivas leis e decretos relativos à concessão e renovação de emissoras de rádio e televisão no país.

Nas últimas quatro décadas, acumularam-se, uns sobre outros, mais de 90 diferentes dispositivos jurídicos. O mais antigo foi assinado pelo presidente João Goulart, em 1962. A situação, no entanto, já esteve pior. Em 2002, quando terminou o mandato de Fernando Henrique Cardoso, esperavam avaliação cerca de 78 mil processos. Caso nenhuma outra solicitação seja entregue ao Ministério e os trabalhos continuem sendo executados na velocidade média da última década, serão necessários mais seis anos para zerar a fila.

“A legislação brasileira do setor é uma colcha de retalhos. Diferentes questões, até mesmo tecnológicas, vão aparecendo e, então, surgem pequenas normas que vão atendendo a pequenas demandas. Por ser muito esparsa, acaba se tornando muito complexa”, afirma a advogada Paula Martins, da organização não-governamental Article 19. Os atrasos nas avaliações dos processos de outorgas e renovação das concessões escancaram um panorama em que há mais concessões vencidas – o prazo de renovação é de 10 anos para rádio e 15 para TV – do que regularizadas.

Por meio de levantamento realizado pela reportagem de IMPRENSA, no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi possível comprovar em números essa situação. Nos serviços de FM, por exemplo, no município de Porto Alegre, de 12 outorgas apenas uma não está vencida; no Rio de Janeiro entre as 15 outorgas, para 11 o prazo já expirou. E há casos de rádios em Belém, por exemplo, vencidas desde 1991, o que representa que já deveriam ter passado por dois processos de renovação.

Diante deste panorama é inevitável que até mesmo o Ministério admita que os processos precisam ser revistos. Em audiência pública, realizada pela Câmara dos Deputados, no último dia 27 de novembro, o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, reclamou que “já passou da hora de haver uma nova regularização no setor. A burocracia prejudica a população e os radiodifusores”.

Esse cenário conseguiu o que ninguém poderia imaginar. Proprietários das emissoras e entidades que defendem a democratização da mídia começam a concordar em alguns pontos: grande parte da ineficiência do Ministério é atribuída às demoradas etapas que envolvem esses processos e, portanto, defendem mudanças que proporcionem agilidade ao sistema.

(*) Ana Ignacio e Karina Padial. Colaborou Roseli Garcia, de Brasília (DF)

Leia matéria completa na edição 242 de IMPRENSA

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