O papel da mídia pública

Publicado em: 12/11/2012

Em 2012, completam-se 5 anos da constituição da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC. O inciso I do artigo 2º da Lei 11.652/2008, que originou a EBC, prevê que a prestação de serviços de radiodifusão pública pelo Executivo deverá observar a “complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal”, ecoando determinação constante no art. 223 da Constituição Federal. Mas, afinal, existe mesmo essa tal complementariedade? Qual seria o papel do sistema público de radiodifusão no Brasil?

Na Europa, tudo começou com os monopólios criados por cada país para controle do rádio, dentro do esforço de guerra. Passado o combate, estes monopólios foram sendo passados para as mãos da sociedade, na forma de programações com foco cultural e informativo, de conselhos gestores com representantes dos mais diversos segmentos sociais e de modelos de financiamento menos – ou nada – dependentes do Estado.

A guerra também influenciou a história da radiodifusão nos Estados Unidos – provocando, por exemplo, a criação da RCA –, mas logo essa área foi quase que totalmente transferida para a iniciativa privada. Só em 1967 é que o Public Broadcasting Act viria a ser assinado pelo presidente Johnson.

Apesar dos modelos europeu e estadunidense de radiodifusão pública terem evoluído de formas tão distintas, três aspectos são comuns para o sucesso de ambos: máxima independência editorial e financeira do Estado, gestão centralizada e cobertura nacional satisfatória. Até hoje, nenhuma dessas características ainda foi plenamente alcançada no Brasil e as causas disso também tem raízes históricas.

No rádio, a grande emissora do governo era a estatizada Nacional do Rio de Janeiro, que demoraria muitos anos até deixar de atuar comercialmente e acabar virando um mero canal de divulgação do Palácio do Planalto.

Na TV, antes de serviço público, surgiu o conceito de serviço educativo. Acreditava-se que a força da televisão poderia levar educação formal aos milhões de brasileiros que não terminaram seus estudos ou nunca puderam frequentar uma sala de aula. Tudo começou com a TV Universitária de Recife e se seguiu com a inauguração de inúmeras TVEs e TVs Cultura pelos quatro cantos do país, com administrações e filosofias completamente diferentes entre si. Enquanto algumas cresceram e até chegaram perto daquilo que seria uma estação de interesse público, outras transformaram-se em vergonhosos palanques para governantes, produzindo atrações de baixíssimo nível técnico e artístico e sem relevância alguma para a audiência.

Aliás, falando em audiência, é difícil saber se foi por mero desconhecimento sobre qual a função básica de uma mídia de massa ou se foi por simples fobia de povo, mas o fato é que poucas foram as TVs educativas/estatais que se preocuparam em oferecer programas com forma, conteúdo e horário minimamente adequados ao público. Verba reduzida não pode ser usada como justificativa disso, afinal, quantos momentos brilhantes de inovação foram produzidos por canais que mal dispunham dos recursos básicos para funcionarem. O segredo está em ter pessoas qualificadas, que verdadeiramente amem a mídia na qual trabalham e que tenham liberdade artística e intelectual para criarem.

Ao longo dos anos, os múltiplos controladores das TVs educativas/estatais impediram o diálogo e a possível união de todos em torno de uma rede nacional, ainda que com forte conteúdo local, e verdadeiramente pública, o que racionalizaria o uso do dinheiro do povo, agilizaria a administração e melhoraria o atendimento aos mais diversos grupos da sociedade.

A EBC seria uma resposta do governo a todos esses desafios, mas, em termos práticos, acabou parecendo ser apenas a fusão da ACERP – gestora da antiga TVE do Rio de Janeiro – com a Radiobrás. A TV Brasil, carro-chefe da estatal, usa o slogan “A sua TV pública” como se este fosse o seu maior predicado, embora, para o contribuinte comum, ainda soe apenas como mais um eufemismo para TV educativa ou para TV estatal/chapa-branca.

Não que todo o trabalho realizado até aqui não tenha sido válido e que o jornalismo praticado pela EBC seja excessivamente parcial. O fato é que os veículos dessa empresa e das muitas outras instituições estatais de rádio e TV sofrem com vários defeitos que se arrastam desde a ditadura militar, a começar pelo quase abandono de gêneros que são parte integrante da cultura popular brasileira, como os programas de auditório, a dramaturgia, o esporte e, principalmente, o humor – justamente o gênero mais ácido de todos e que seria ideal para demonstrar o quão independente é a TV pública da influência (e da vaidade) dos políticos.

Enquanto a TV pública não cumpre plenamente o seu papel, as TVs privadas seguem ocupando muito desse espaço. Várias já delas investiram ou ainda investem na produção de programas educativos e culturais – inclusive na forma de telenovelas – e colhem prestígio e até mesmo audiência e receita. Não se pode deixar de mencionar que a ideia mais ousada de aliança entre conteúdo comercial/popular com educativo/cultural se deu ainda nos anos 1950 durante a fase de implantação da TV Rio, conforme narra Walter Clark em sua autobiografia, e que o principal programa de teleducação do país é capitaneado por uma emissora privada – o Telecurso, da Fundação Roberto Marinho e Rede Globo.

Não se defende aqui que as emissoras públicas devam partir para uma corrida maluca atrás de pontos no Ibope ou de verbas das agências e anunciantes. Defende-se apenas o uso respeitoso de todas as caraterísticas inerentes às mídias eletrônicas de massa, que baseiam-se na possibilidade quase irrestrita de cobertura das várias camadas da população e na variedade de estilos costurados numa grade que faça sentido dentro do cotidiano do cidadão comum. Não pensar assim seria como uma empresa de água e esgoto que só levasse saneamento para meia dúzia de privilegiados, sem preocupar-se com a massa de famílias necessitadas, que também pagam seus impostos e merecem ser priorizadas. As classes de maior escolaridade e poder aquisitivo já são muito bem atendidas pela mídia comercial, que lhes fornece conteúdos produzidos por estruturas gigantescas. Mirar nas classes AB, como se fez durante muito tempo nas TVEs, equivale a rasgar o dinheiro do povo.

Para a radiodifusão pública ser eficiente em sua missão de complementar os veículos privados e estatais, como prevê a Constituição, ela não deve olhar só para os grupos sociais reunidos em torno de ONGs ou de sindicatos: tem que se prestar atenção no brasileiro médio, aquele que, por falta de conhecimento ou por pura descrença, não está engajado em nada, mas que precisa manter-se informado e saudavelmente entretido e que merece ter uma opção boa o suficiente para, pelo menos, saber que os altíssimos impostos que paga estão sendo bem empregados.

 

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