Parlamentar não pode estar controle de emissoras de rádio e TV

Publicado em: 08/04/2009

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), enviou recomendação de que os parlamentares não podem figurar como diretores, concessionários ou controladores de empresas de serviços de rádio e televisão.

A decisão foi tomada na terça-feira (7/4), após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar uma consulta ao colegiado a respeito do tema, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o senador, há muitos questionamentos da imprensa sobre o tema.

A CCJ determinou, inclusive, que qualquer pedido de outorga, renovação de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de som e de imagem, tendo à frente um senador ou deputado, será rejeitado.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

1 responder
  1. J.Pimentel says:

    Mais um alento para a já próspera indústria do laranja. Nenhum político deixará o comando de fato de suas empresas de comunicação por causa dessa recomendação. Apenas farão uso da burocracia e da hipocrisia que impregna o poder concedente, incluindo ai todo o Congresso, para que LARANJAS assumam o controle de suas empresas, ficando, portanto, dentro da lei, mas deixando tudo exatamente como sempre esteve.

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