Medidas para coibir fraudes em concessões de rádio e TV

Publicado em: 29/04/2011

A coordenadora-geral da frente parlamentar, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), defendeu a urgência na criação de novas leis na área de comunicação. Segundo a Agência Câmara de Notícias, ela afirmou acreditar que a discussão no Congresso será difícil, “por envolver interesses particulares dos parlamentares, mas com a pressão da sociedade”, será possível elaborar um marco regulatório moderno, “que possa subsidiar uma política de comunicação ao nível da importância e do protagonismo que o Brasil tem hoje no mundo”. Paulo Bernardo disse que não há previsão para a conclusão do novo marco regulatório das comunicações.
O ministro das Comunicações relacionou uma série de medidas que o governo deve adotar para coibir fraudes envolvendo os chamados laranjas, que servem para encobrir lavagem de dinheiro, venda irregular de concessões ou até casos de quem, segundo a lei, não pode ser dono de rádio ou TV.Para ele, o combate às fraudes deve começar pelas licitações dos canais. “Vamos aumentar a caução para os participantes. Hoje, os editais exigem entre 0,5% e 1% do valor mínimo de outorga. Pretendemos colocar no patamar em torno de 20%”, disse. “Também vamos mudar a forma de pagamento das outorgas.”Segundo Bernardo, o Ministério das Comunicações também vai reforçar a fiscalização na área de radiodifusão, que será repassada por meio de convênio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ministro anunciou outras três medidas: o possível cancelamento de mais de 300 processos de licitação de canais que estão em tramitação no ministério; mudanças nos processos de concessão de rádios e TVs comunitárias e educativas; e um banco de dados aberto para a sociedade com informações sobre os donos das 21 mil emissoras de rádio e TV no País.

Durante a reunião, o ministro falou ainda sobre o relatório preliminar da Anatel informando que as operadoras de telefonia não cumpriram a meta de levar internet de alta velocidade para todas as escolas públicas do País até o fim do ano passado. O ministro disse que a previsão era ter banda larga em 55 mil escolas, mas hoje existem 9 mil escolas a mais, o que tornaria aceitável o atraso. Mesmo assim, ele afirmou que, tão logo saia o relatório definitivo, vai analisar o caso com as operadoras.

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