PL sobre fake news é retirado da pauta do Senado em meio a críticas de jornalistas e pesquisadores

Publicado em: 03/06/2020

Pesquisadores, entidades representativas de jornalistas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil assinaram nesta terça (2) uma nota pedindo que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, fosse retirado da pauta do Senado.

Assinada por Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dentre outras organizações de imprensa, a nota defende que o projeto “seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira”.

Aparentemente a medida surtiu efeito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça o projeto, a pedido de seu autor, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data.

Além dos riscos de votar o projeto “às pressas”, os críticos lembram que leis são pouco eficazes para conter a disseminação de desinformação e que o caminho é a educação midiática da população.

“A desinformação não vai acabar com a aprovação de uma lei. Isso não aconteceu em nenhum país que optou por esse caminho”, diz Cristina Tardáguila, diretora adjunta da International Fact-Checking Network e fundadora da Agência Lupa.

A nota pedindo que o Projeto de Lei 2630/2020 fosse retirado da pauta do Senado também alertou para os “altos riscos da votação de um relatório que não foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade”.

A nota criticou o texto por “apresentar para votação uma proposta que subverte o propósito inicial de discussão de critérios de transparência na Internet – que já trazia preocupações -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem à censura e à violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

(Portal Imprensa, 02/06/2020)

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