Projeto de Lei promove transparência radiofônica

Publicado em: 27/04/2005

Ministério das Comunicações deverá relatar o dia em que cada companhia recebeu a concessão ou permissão, e a data de renovação da autorização, concessão ou permissão.
Meio&Mensagem Online – 04/04/2005

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei do deputado Edson Duarte (PV/BA) que obriga veicular na internete a relação dos proprietários e diretores de empresas de radiodifusão, inclusive das entidades mantenedoras de emissoras de rádio comunitária.

O Ministério das Comunicações, órgão responsável pela divulgação das informações, também deverá relatar o dia em que cada companhia recebeu a concessão ou permissão, e a data de renovação da autorização, concessão ou permissão.


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