Proteção à TV aberta

Publicado em: 04/04/2013

Entidades de radiodifusão têm preocupações com o replanejamento dos canais digitais e as condições de convivência entre a TV Digital e os serviços móveis de quarta geração.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) e a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) voltaram a defender a proteção aos serviços de transmissão e retransmissão da TV aberta no país. A posição foi endossada em audiência pública em Brasília, pelo diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, que falou pelas três entidades do setor. “Realizar ao mesmo tempo uma consulta pública junto com o replanejamento de canais e com os testes de convivência dos dois serviços é motivo de preocupação”, disse.

Segundo ele, só é possível assegurar a viabilidade do uso da faixa de 700 MHz pela banda larga depois do replanejamento de canais, incluindo os canais de retransmissão secundários.

Balduíno cobrou tratamento isonômico para as emissoras de radiodifusão e as empresas telecomunicações que, segundo ele, precisam comprovar a necessidade dos 108 MHz desejados para o 4G. A Europa, exemplificou, destinou 72 MHz com o compromisso de atender às demandas futuras da tv aberta na região.

A falta de espectro para a TV crescer e se manter competitiva poderá “matar” o serviço no Brasil, alertou o engenheiro. “A TV aberta brasileira é uma plataforma moderna, capaz de prover conteúdo de qualidade para receptores fixos e móveis, de forma aberta, livre e gratuita”, disse, durante a reunião realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A superintendente-substituta de Comunicação de Massa , Maria Lucia Ricci Bardi afirmou que na semana que vem haverá uma nova reunião entre engenheiros da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e radiodifusores de outras entidades para continuar os estudos de replanejamento de canais. Segundo ela, os canais secundários estão sendo considerados no rearranjo.

O ressarcimento pela migração do serviço de radiodifusão da faixa de 700 MHz foi outro ponto discutido durante a audiência. A Anatel pretende incluir a medida no edital de licitação da faixa, apesar de representantes das teles terem se manifestado contrários à medida. [www.abert.org.br]

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