Regras de concessão de rádio e TV serão revistas em 2009

Publicado em: 29/11/2008

O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, informou ontem (27) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que o órgão irá rever em 2009 o processo de renovação das concessões de rádio e TV.

Segundo Bechara, o objetivo do Ministério é desburocratizar o processo. “Concessão é um ato complexo, que nasce no Executivo, cresce no Legislativo e morre no Judiciário. Já passou da hora de uniformizar o procedimento, dando a ele agilidade e transparência. Ganhará o serviço público e a sociedade”, afirmou o consultor.

Também será contratada uma consultoria para estudar as normas legislativas sobre o assunto, já que algumas possuem mais de 40 anos. Bechara considera que o modelo precisa ser modernizado para evitar interpretações na análise que prejudiquem o andamento dos processos.

O diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente, acusa o Ministério de falta de transparência na disponibilização de informações sobre as outorgas. Segundo ele, a renovação das mesmas é automática sem que seja feita uma pesquisa de satisfação com a população.

O Intervozes entregou para a comissão responsável pela audiência um termo de compromisso com regras a serem seguidas pelas emissoras.

Durante a audiência, os deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA), Luiza Erundina (PSB-SP) e Fernando Ferro (PT-PE) também sugeriram a realização de uma conferência nacional para discutir assuntos relacionados à comunicação.

Redação Adnews

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