SAÚDE INFANTIL: DISCRIMINAÇÃO INDESCULPÁVEL

Publicado em: 12/03/2007

A Constituição Brasileira vigente diz em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais  e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. (O destaque em letras maiúsculas é meu).
Por Cesar Luiz Pasold

Também diz a nossa Lei Maior, agora em seu artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à CRIANÇA e ao adolescente, EM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, À SAÚDE, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ALÉM DE COLOCA-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE negligência, DISCRIMINAÇÃO, exploração, violência, crueldade e opressão”. (O destaque em letras maiúsculas é meu).
No caso da Saúde Infantil (expressão que significa a saúde para as crianças, que, no Brasil, são as pessoas que têm de 0 a 12 anos) as ações de prevenção são fundamentalmente a atenção e o acompanhamento materno –infantil por parte de Equipe de Saúde Pública e a aplicação de vacinas contra as enfermidades que podem atacar as crianças provocando nelas danos físicos e/ou mentais.
O esquema oficial de vacinação infantil numa primeira etapa é, em síntese, conforme consta nas Cadernetas de Saúde distribuídas pelos Centros de Saúde, composto da seguinte forma: 1ª semana: Hepatite B e BCG (Tuberculose); 1º Mês: segunda dose da contra Hepatite B; 2º mês: Pólio, Tetravalente e Rota Vírus; 4º mês: Pólio e Rotavirus, ambas na segunda dose; 6º mês: Hepatite B (terceira dose), Pólio (terceira dose) e Tetravalente (terceira dose); com um ano: Tríplice Viral e Varicela; com um ano e 3 meses: Pólio e Tetravalente, ambas em quarta dose; com, quatro anos: Tríplice Bacteriana.
No entanto, além destas, a própria caderneta relaciona outras vacinas que chama “de uso especial”, que são: Tríplice Acelular; Contra Pneumococo; Contra Hepatite A; contra Pólio com vírus inativado; contra Meningococo tipo C.
Ora, na verdade, as chamadas “de uso especial” não estão disponibilizadas na rede pública de Postos de Saúde, e somente são encontradas em determinados estabelecimentos particulares de saúde, o que significa que elas não são gratuitas, ou seja, elas SÃO PAGAS. E não o são em pouco preço! Por exemplo, só a vacina denominada “Prevenar” (contra sete tipos de doença) e a contra Meningite C, custam juntas, cada dose, R$ 340, 00, vale dizer, aproximadamente um salário mínimo.
O que isto significa?
Em primeiro lugar significa que a expressão de “uso especial”, na realidade quer dizer, de uso somente para crianças cujos Pais tenham dinheiro para pagá-las. 
Em segundo lugar, e por conseqüência, a maior parte das crianças brasileiras é discriminada pelo Governo Federal na medida em que para elas, filhos e filhas de pais com limitadas condições financeiras, não há acesso a determinadas vacinas preventivas de doenças perigosíssimas para a Saúde Infantil.
Trata-se de discriminação inconstitucional, injustificável e indesculpável praticada pelo Governo Federal que não aplica corretamente em favor da Saúde Infantil os tributos arrecadados! É lamentável!


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