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Tramita na Câmara projeto de lei para transformar TV por assinatura em canal aberto

Publicado em: 29/03/2019

De autoria do deputado David Soares, do DEM de São Paulo, a proposta está baseada no entendimento do político de que a programação fechada já nasceu para ser híbrida – podendo, assim, ser transformada em sinal com livre acesso. Com isso, o texto menciona uma permissão para que as atuais outorgas de Serviço de TV […]

Projeto que altera a Lei das Teles volta à Comissão de Ciência e Tecnologia

Publicado em: 21/01/2019

O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 79/2016) substitui as concessões de telefonia fixa por autorizações, faculta as licitações de radiofrequência e de gestão do direito […]

Projeto de Lei quer vedar propriedade e controle de rádios por autoridade pública

Publicado em: 31/07/2018

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8979/17, da deputada Shéridan (PSDB-RR), que amplia a vedação para parlamentar ou autoridade pública em relação a emissora de rádio. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) já proíbe a direção ou gerência por pessoa com imunidade parlamentar ou foro especial. Pela proposta, a propriedade ou […]

Câmara aprova flexibilização definitiva do programa A Voz do Brasil

Publicado em: 14/03/2018

A decisão é considerada um momento histórico para a radiodifusão brasileira. Há 15 anos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV se articulava em prol do assunto, envolvendo executivos de emissoras de rádio e parlamentares da Câmara e do Senado. O projeto de lei (PL 59/5/03) segue agora para a sanção do presidente […]

Deputada propõe criação de Fundo para Mídia Independente

Publicado em: 26/05/2014

Em recente edição – Carta Maior de março de 2014 – publicou matéria sobre projeto da deputada Luciana Santos, PCdoB/PE, que propõe a criação de Lei que ampare e remunere o trabalho de profissionais ao produzirem conteúdo para publicações em mídia independente. Mídia independente, aqui entendidos os meios de comunicação de massa, como por exemplo […]

Brasil, meu Brasil brasileiro…

Publicado em: 18/11/2013

Decididamente, a gente gosta de feriado. O ano ainda não terminou e o brasileiro já está, calendário na mão, à procura dos dias inativos do ano seguinte. De uns dias para cá as redes sociais viraram o Muro das Lamentações; não apenas porque estamos a vivenciar o último feriado de 2013, “Natal não conta!”, mas […]