TV paga pode ter 25% de tempo em publicidade

Publicado em: 17/11/2009

A TV por assinatura pode ter o mesmo tempo de publicidade que os canais abertos, já que 25% da programação seria ocupada por comerciais. Ontem (16/11), o deputado Paulo Henrique Lustosa apresentou o substitutivo do projeto de lei 29/2007, que trata das novas regras para a TV paga. Para Lustosa, o projeto chegou a um consenso depois de quase três anos de tramitação na Câmara. Amanhã, ele deve ser discutido na Comissão de Ciência e Tecnologia e a votação pode acontecer na quarta-feira da semana que vem. Mas, pontos específicos serão destacados e votados separadamente. O deputado disse que se reuniu com empresas de produção de conteúdo, de telecomunicações, produtores independentes e programadores. “De todo mundo com quem eu conversei, não vi nenhuma intenção de inviabilizar a votação. Mas existem pontos que vão a voto”.

Em setembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou a proposta que previa um limite de 12,5% para a publicidade. No substitutivo original, Lustosa defendeu que o limite de comerciais na TV por assinatura deveria ser menor do que na TV aberta, mas não existia um número fixo. Atualmente não há um limite definido, mas os canais de seriados apresentam cerca de 25% de publicidade e os de filmes, que não admitem intervalos, diminuíram esse espaço. Segundo o deputado, os programadores afirmaram que o sistema de cotas, previsto no projeto, poderia aumentar os custos e a ampliação do tempo de publicidade poderia aumentar a receita e equilibrar as contas. No documento, Lustosa afirma que acatou emendas que previam o aumento do tempo de publicidade, pois a determinação de um limite inferior poderia aumentar os preços dos serviços para o usuário. Segundo ele, as receitas do setor não vêm somente da assinatura, mas também da venda do espaço publicitário. “Caso haja redução das receitas de publicidade, é possível que haja uma majoração dos preços cobrados pelos serviços”.

Poucos pontos do substitutivo original foram alterados, apesar de ele ter recebido 103 emendas. Entre as modificações estão a exigência da oferta de um segundo canal de jornalismo no pacote, que agora será feita de forma avulsa, de acordo com a demanda do cliente. O texto manteve a possibilidade de 100% de participação das empresas de telefonia na distribuição da TV paga, acabando com as restrições previstas atualmente no segmento de TV por assinatura. A participação do capital estrangeiro continua limitada a 30% nas empresas de produção de conteúdo, que vale para emissoras de rádio, jornais e TV aberta. Com o sistema de cotas, os programas nacionais teriam que ocupar pelo menos três horas e meia da programação semanal do horário dos canais de “espaço qualificado” (documentários, filmes e seriados). Metade da programação brasileira deve ser feita por uma produtora independente sem vínculos com grandes grupos de comunicação.

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