TV pública, taxação estatal

Publicado em: 10/01/2009

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, sacramentou um movimento de risco esta semana em relação à TV pública do seu país.

Desde a última segunda, os cinco canais da Telefrance estão proibidos de veicular propaganda entre 20h e 6h. Era uma morte anunciada, duramente debatida ao longo de 2008. Que será radicalizada até o final de 2011, quando a proibição será estendida ao dia todo. A medida joga luz sobre uma discussão recorrente no campo público de televisão.

O modelo de financiamento do sistema de radiodifusão é, costumeiramente, uma forma preguiçosa de bater o carimbo do chapa-branquismo numa emissora pública e tachá-la de estatal, nos casos em que é o governo quem paga a conta. A TV francesa nasceu pública – como na maior parte do mundo. E durante 30 anos houve apenas três canais no país.

A televisão privada existe desde 1987, apenas, a partir da licitação que entregou o canal TF1 a um grupo de seis empresários. Como no caso da BBC de Londres, a Telefrance é parcialmente financiada pelo cidadão, por meio do Redevance Audiovisuelle – imposto criado em 1935 para subsidiar as rádios e depois ampliado para a TV, com um custo anual de 120 euros.

Seus canais [TF2, TF3, TF4, TF5 e RFO – ou Réseau France Outre Mer, com foco nas colônias francesas] são vistos por 40% da população do país. Abrir mão de publicidade, como fez Sarkozy, poderia ser uma sinalização de compromisso do governo em custear a emissora com recursos da viúva. E, se quiserem os mais afoitos, de atrelá-la aos interesses do governante de plantão.

Sarkozy tira um pires de um lado e coloca outros dois de outro. Acena com novas fontes de recursos, derivadas da taxação sobre o lucro das telefônicas e televisões privadas. Uma saída, aparentemente, defensável. Mas que precisa ser vista com certo cuidado. Uma das palavrinhas mágicas flexionadas com alegria pelo neoliberalismo é a chamada desoneração. E ela faz sentido. Governo que se preze se esfalfa em reduzir custos do que não é prioritário para investir no que tem perfil social. E aí é que são elas. Enquanto a comunicação pública for vista como gasto e não como investimento, ela nunca terá o status [e o cidadão, o respeito] que merece.

E enquanto não houver o entendimento da boa informação [crítica, sem amarras nem filtros de interesses políticos ou financeiros] como direito básico do cidadão, a própria sociedade vai achar que o governo está fazendo bem quando deixa de pagar a conta do sistema público de comunicação.

De saída é preciso ter claro uma coisa que deveria ser óbvia: não há independência editorial plena se não houver independência financeira. E nem o maior dos ingênuos seria capaz de supor que uma emissora bancada integralmente pelo Estado esteja absolutamente livre de influências. Dispor de fontes variadas de recursos [e reduzir a dependência financeira do governo] é, portanto, mais que desejável. De outro lado, não é o dinheiro apenas que define a autonomia de uma emissora e a torna pública ou estatal. Há um elemento difuso e de difícil controle chamado jogo de conveniências. A ingerência de um governo numa rádio ou TV não pode ser medida apenas na boca do caixa, no condão de colocar ou retirar recursos. A capacidade de influir na ocupação de postos-chave [e não apenas de comando] é também uma forma de dar o tom e o ritmo do funcionamento de uma empresa.

De outro modo: sem a visão estratégica de que a gestão é mais que um detalhe e que o perfil [conhecimento de causa, comprometimento] dos ocupantes dos cargos de comando faz diferença [além de um corpo técnico e profissional capacitado, para além das indicações de “quadros” partidários e de ações entre amigos, típicos do “cabidismo de emprego”], não há como resguardar o interesse público numa empresa pública.
Sarkozy pode ter armado uma dupla arapuca para o sistema público de comunicação francês. De um lado, abriu a guarda ao seqüestrar para si o direito de indicar o ocupante do mais alto posto da empresa, suprimindo uma decisão até então tomada pelo colegiado do CSA (Conselho Superior do Audiovisual), que regula o setor. De outro, desestabiliza ainda mais uma situação financeira já complexa, de uma empresa que fechou 2008 no vermelho.

Se não parece saudável que uma emissora pública tenha que se pautar apenas pela audiência e disputar mercado com TVs privadas para se manter, também não é justo que ela deixe de ser competitiva por falta de recursos. No curto prazo, a transferência de publicidade do horário nobre da Telefrance para as emissoras privadas beneficia os empresários do setor, não a população.
(*) Israel do Vale, 41, é gerente-executivo de conteúdo da TV Brasil, e escreve neste espaço aos sábados. [email protected]

Publicado em O Tempo Online em 10/01/2009

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