Uma comissão criativa e corajosa?

Publicado em: 02/02/2009

O deputado federal Walter Pinheiro (PT–BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática defende maior transparência na regulação dos processos de renovação das concessões utilizando a atual legislação, enquanto não se cria outra.

Uma nova lei, mais rigorosa e eficiente é difícil de ser aprovada. Primeiro porque a Lei da Radiodifusão de 1962 apesar de defasada é bem ao gosto dos radiodifusores, adaptados a ela, e seus advogados também. O lobby dos proprietários de rádio e TV é poderoso, tem tentáculos em toda administração pública e nenhum presidente, ministro ou diretor de autarquia vai enfiar a mão nesse vespeiro.

No final do ano passado esperávamos que houvesse algum tipo de modificação importante na legislação, mas o ano eleitoral serviu como desculpa para que a comissão não se aprofundasse no tema.

Um dos pontos polêmicos é a proibição de políticos eleitos ou em cargo público possuírem emissoras de rádio ou TV. Gastaram tempo e fosfato para discutir uma medida que não vão conseguir colocar em prática. Este debate é inócuo, criaria apenas uma nova indústria de papelada legal, com transferência de ações para laranjas, enquanto que os meios de comunicação continuariam servindo seus verdadeiros donos.

É tolice imaginar que o processo de outorga é democrático e igualitário. Apesar da legislação, só consegue um canal de TV, rádio, ou até mesmo uma rádio comunitária, quem tem um bom padrinho político. Se a tal comissão fosse mais fundo, veria, com tristeza que, se não fossem os políticos, pastores evangélicos e padres, boa parte das rádios já teria fechado, desaparecido do dial, o que só confirma o equívoco na concessão dos canais.

Outro ponto polêmico é exigir do Ministério das Comunicações fiscalização para que se obedeça o tempo máximo de 25% da programação diária para publicidade e a proibição de venda de horário para programas independentes, o que se caracteriza como terceirização da concessão, não previsto na legislação.

Eu também sou contra a terceirização e o excesso de comerciais, mas, se proibirem e punirem também a terceirização, o que ainda restasse de emissoras também acabaria fechando, sobrando assim apenas algumas emissoras pertencentes às grandes corporações.

O pior é que o Ministério das Comunicações é totalmente incompetente para fiscalizar o que quer que seja. O anacronismo da legislação segue parelho com o anacronismo dos radiodifusores. Se for para criar uma lei mais dura, será preciso recomeçar tudo de novo, enfrentando os poderosos, os políticos ligados à radiodifusão (que são muitos) e mudar o sistema de leilão, onde apenas quem tem padrinhos políticos e muito dinheiro consegue ter uma rádio ou TV.

Será que tal comissão é suficientemente criativa e corajosa?

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