Mudaram a destinação do rádio

Publicado em: 26/04/2009

Nestes tempos em que muito se fala no bem e nas coisas boas, os radialistas e donos de concessão de rádio estão mudando o écran e a finalidade precípua da radiodifusão.
É de se lamentar que profissionais da radiofonia ainda não tenham tomado conhecimento do Código de Ética dos Radialistas e sua importância para um bom desempenho na difícil profissão de repassar cultura, conhecimentos, notícias nacionais e internacionais, bem como programas de entretenimento voltados para adultos e crianças.

O Código do Radialista está inserido no Decreto n.º 84.134, de 30/10/1979, que regulamenta a Lei n.º 6.615, de 16 de dezembro de 1978. São 36 artigos, e o artigo 23 reza o seguinte: A jornada de trabalho dos Radialistas que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade poderá ser organizada em turnos, respeitada a duração semanal do trabalho, desde que previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho.

Uma coisa que achamos estranho é que a maioria dos radialistas possui Carteira de Trabalho, registrada no Ministério, mas os concessionários não empregam os profissionais.
A única solução para evitar o desemprego é o arrendamento de um horário na maioria das emissoras. Para não passar por privações os radialistas tem que batalhar por publicidades para manter o seu sustento e o que mais intriga e irrita, é que o dono ainda entra na percentagem da publicidade, diminuindo o lucro do profissional.

Se analisarmos o Código artigo por artigo esse tipo de atitude não consta no código epigrafado. É lastimável que isto aconteça, pois cai a qualidade dos programas e a audiência das emissoras, pois muitas vezes acontece o desvirtuamento natural da finalidade radiofônica. Já no artigo 28, observamos o seguinte: A empresa não poderá obrigar o Radialista, durante o desempenho de suas funções, a fazer uso de uniformes que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter publicitário.

Quem cumpre essas orientações do código? Quase ninguém. E assim vão vivendo os profissionais de rádio e os ouvintes tendo que engolir pornografias, palavras de duplo sentido e de baixo calão. Rever, constantemente, nossa conduta é vigiar-nos sempre, mas, no entanto isso não acontece e a resposta mais cínica é de que o povão gosta.

Será que o povão só gosta de pornografias? Ou a apelação tem como respaldo a audiência por meio de processos escusos e fora da ética. Determinada emissora da capital fortalezense conclamava torcedores para um clássico do futebol local, no ar ouvintes se agrediam mutuamente e até ameaças de morte eram transmitidas. Veja até onde chegamos visto que esporte também é cultura.

A Associação de Ouvinte de Rádio do Ceará (AOUVIRCE) procurou junto à emissora e o profissional do programa amenizar a situação, mas não conseguindo seu intento teve que entrar com um processo judicial contra o radialista, em nome dos Ouvintes de Rádio do Ceará. A emissora num tom de brutalidade suspendeu a participação dos ouvintes na programação da citada emissora.

Um dos radialistas da emissora que é advogado disse que não aceitava censura da AOUVIR e de ninguém, mas a preocupação da associação era a calmaria e que confrontos com mortes fossem evitados. Citou ainda que se o papel da associação fosse esse nem deveria ter sido criada ou fundada. A coadunação com programas que incentivam a violência foi formalizada nas palavras do radialista defensor da emissora.

Voltando à legislação, os artigos 19 e 20 fundamentam que: Art. 19 – Não será permitida a cessão ou promessa de cessão dos direitos de autor e dos que lhes são conexos, de que trata a Lei n° 5.988, de 14 de dezembro de 1973, decorrentes da prestação de serviços profissionais. Parágrafo único – Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra. Art. 20 – A duração normal do trabalho do Radialista é de: Uma a cinco horas para os setores de autoria e de locução; II – Seis horas para os setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos e manutenção técnica; III – Sete horas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de três horas; IV – Oito horas para os demais setores. Parágrafo único – O trabalho prestado além das limitações diárias previstas nos itens acima será considerado extraordinário, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos pertinentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Perguntamos onde encontrar na maioria das emissoras de rádio a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A situação atual da radiofonia cearense é esta, ao invés da educação, da cultura e da ética estão fazendo do rádio um instrumento de divulgação de baboseiras, palavrões e enquetes sem finalidades e sem compromissos com a maioria dos ouvintes. Malbaratando o livre-arbítrio, o radialista se submete à Lei de Causa e Efeito, debatendo-se no cipoal de suas erigidas provações e provocações.

É triste sabermos que agressões entre profissionais já aconteceram e numa atitude de destrambelho, um acusando o outro no ar, faltando com o devido respeito com o público ouvinte. Achamos que os ouvintes devem melhor tratamento com uma programação educativa e que a violência seja banida eternamente do meio radiofônico cearense.

Encerrando este assunto citamos o Código em seus artigos 25 – Os textos destinados à memorização, juntamente com o roteiro da gravação ou plano de trabalho, deverão ser entregues ao profissional com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em relação ao início dos trabalhos. Art. 26 – Nenhum profissional será obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou moral. Art. 27 – O fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador. Vejam como o Código do radialista é bem elaborado e mostras com detalhes as responsabilidades de empregados e empregadores.

1 responder
  1. J.Pimentel says:

    Caro companheiro. Sob o pretexto de liberdade qualquer manifestação contra abusos é considerada censura. Na verdade é a reação esperada de radialistas mediocres, de poucos recursos, que utilizam do sensacionalismo como arma de audiência. A associação fez muito bem em acionar a rádio e a rádio deveria pedir desculpas publicamente. É esta falta de criatividade e a ocupação dos espaços por maus radialistas que está acabando com o rádio. Aqui na Bahia ocorreu algo semelhante recentemente. Um programa sensacionalista na TV na hora do almoço foi retirado do ar e obrigado a modificar sua conduta, graças à uma ação de telespectadores indignados com baixaria de um tal de Bocão, um idiota, metido a apresentador e que a TV, sem qualquer critério, ACEITA.

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